Department of International Law
August 5, 2022
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EDITION #142

Em 5 de agosto de 2022, e no âmbito do 101º Período Ordinário de Sessões, a Comissão Jurídica Interamericana (CJI), elegeu por aclamação o Dr. José Antonio Moreno Rodríguez (cidadão paraguaio) como novo Presidente desta entidade, durante a sessão realizada em sua sede na Cidade do Rio de Janeiro, Brasil. Como Vice-Presidente, os membros elegeram o Dr. George Rodrigo Bandeira Galindo (cidadão do Brasil). Ambas as autoridades tomarão posse a partir de 1º de janeiro de 2023.

Criada em 1906, a CJI é uma das principais entidades da Organização dos Estados Americanos (OEA). É composto por onze juristas nacionais dos Estados membros da OEA, eleitos pela Assembleia Geral. Serve como órgão consultivo da Organização em assuntos jurídicos e é responsável pelo desenvolvimento progressivo e codificação do direito internacional, tanto público como privado. Além disso, promove a harmonização das legislações dos países do Continente através de leis modelo e guias legislativos, entre outros.